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Base legal para filosofia e sociologia no Ensino Médio de acordo com o MEC

A Lei nº 9.394/96 dispõe:

Art. 36. O currículo do ensino médio observará o disposto na Seção I deste Capítulo e as seguintes diretrizes:
(...)

§ 1º Os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação serão organizados de tal forma que ao final do ensino médio o educando demonstre:
(...)

III - domínio dos conhecimentos de Filosofia e de Sociologia necessários ao exercício da cidadania.

A Lei nº 11.684/08 altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio.

A Camâra de Educação Básica aprovou parecer e resolução que tratam da inclusão obrigatória das disciplinas de Filosofia e Sociologia no currículo do Ensino Médio:

• Parecer CNE/CEB nº 38/2006, aprovado em 7 de julho de 2006
  Inclusão obrigatória das disciplinas de Filosofia e Sociologia no currículo do Ensino Médio.
• Resolução CNE/CEB nº 4, de 16 de agosto de 2006
  Altera o artigo 10 da Resolução CNE/CEB nº 3/98, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
• Parecer CNE/CEB nº 22/2008, aprovado em 8 de outubro de 2008
  Consulta sobre a implementação das disciplinas Filosofia e Sociologia no currículo do Ensino Médio.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 18 de maio de 2009 
  Dispõe sobre a implementação da Filosofia e da Sociologia no currículo do Ensino Médio, a partir da edição da Lei nº 11.684/2008, que alterou a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Fonte: MEC

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